Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86

Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões

REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020

Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

Amends Regulation 7/2007-R, of 17th of May

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 16 de Junho de 2011

Regulamenta as estruturas de governação dos fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: pontos: 5.1; 50.2 e 13 do Anexo V alterados pela Norma n.º 2/2008 -R, de 31 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2008 -R, de 23 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 37.º e 38.º pela Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2022 -R, de 2 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 4.º e o Anexo I revogado por Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 1 da Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.os 1.1 e 2.1, e a alínea c) do n.º 3.3 da Norma n.º 12/1995 -R, de 6 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.os 2, 5, 6, 7, 8.2 e 8.3 da Norma n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro, na parte aplicável aos fundos de pensões
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 11 do artigo 7.º da Norma n.º 21/2002 -R, de 28 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o artigo 3.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o artigo 4.º-A da Norma Regulamentar n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, aditado pela Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Março, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões;
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga s n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões.
REVOGA: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
REVOGA: Norma n.º 26/1995 -R de 14 de Dezembro, alterada pelas Normas 16/1997 e 1/2001 (com efeitos a partir de Janeiro de 2008)
REVOGA: Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
REVOGA: Normas n.º 14/2002 -R, de 10 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 123/2007, Diário da República nº 117, II Série, de 20 de Junho de 2007

Altera e adita disposições à Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 2, III Série, de 03 de Janeiro de 1997

Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991